O Torres Neto Advogados é um escritório de advocacia estratégico, moderno e orientado a resultados, voltado às demandas empresariais e à gestão pública. Nosso trabalho é pautado pela ética, clareza na comunicação e excelência técnica, sempre com foco em oferecer soluções jurídicas eficazes e alinhadas aos objetivos de nossos clientes.
Atuamos em Direito Empresarial, Tributário, Contratual, Regulatório e Propriedade Intelectual, assessorando empresas nacionais e multinacionais, grupos econômicos e entes públicos em projetos de estruturação, governança, compliance e mitigação de riscos jurídicos.
Temos experiência consolidada em operações de Fusões e Aquisições (M&A), oferecendo suporte jurídico completo em reorganizações societárias, due diligence, estruturação de investimentos e negociação de contratos de compra e venda de participações societárias. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, eficiência negocial e alinhamento estratégico em todas as etapas.
O escritório também se destaca pela atuação junto a prefeituras e autarquias municipais, prestando assessoria técnica em recuperação de créditos tributários, com foco na identificação, revisão e cobrança de receitas públicas, sempre de forma técnica, transparente e em conformidade com as boas práticas de gestão fiscal.
Nosso propósito é ser um parceiro estratégico de organizações públicas e privadas, entregando segurança jurídica, eficiência na gestão e geração de valor sustentável. Acreditamos em uma advocacia que antecipa riscos, apoia decisões e fortalece instituições, com base em rigor técnico, visão de negócios e compromisso com resultados.
SÓCIO FUNDADOR
O Torres Neto Advogados é um escritório de advocacia estratégico, moderno e orientado a resultados, voltado às demandas empresariais e à gestão pública. Nosso trabalho é pautado pela ética, clareza na comunicação e excelência técnica, sempre com foco em oferecer soluções jurídicas eficazes e alinhadas aos objetivos de nossos clientes.
Atuamos em Direito Empresarial, Tributário, Contratual, Regulatório e Propriedade Intelectual, assessorando empresas nacionais e multinacionais, grupos econômicos e entes públicos em projetos de estruturação, governança, compliance e mitigação de riscos jurídicos.
Temos experiência consolidada em operações de Fusões e Aquisições (M&A), oferecendo suporte jurídico completo em reorganizações societárias, due diligence, estruturação de investimentos e negociação de contratos de compra e venda de participações societárias. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, eficiência negocial e alinhamento estratégico em todas as etapas.
O escritório também se destaca pela atuação junto a prefeituras e autarquias municipais, prestando assessoria técnica em recuperação de créditos tributários, com foco na identificação, revisão e cobrança de receitas públicas, sempre de forma técnica, transparente e em conformidade com as boas práticas de gestão fiscal.
Nosso propósito é ser um parceiro estratégico de organizações públicas e privadas, entregando segurança jurídica, eficiência na gestão e geração de valor sustentável. Acreditamos em uma advocacia que antecipa riscos, apoia decisões e fortalece instituições, com base em rigor técnico, visão de negócios e compromisso com resultados.
A área de Direito Empresarial do Torres Neto Advogados é voltada à assessoria jurídica estratégica de empresas, grupos econômicos e investidores, abrangendo tanto a estruturação preventiva de negócios quanto a gestão de riscos e disputas societárias e contratuais.
O Torres Neto Advogados atua no Direito Tributário com foco na gestão estratégica da carga tributária e na solução de questões fiscais complexas, abrangendo tanto a atuação preventiva e consultiva quanto a contenciosa administrativa e judicial.
O Torres Neto Advogados atua na proteção e valorização de ativos intangíveis, com ênfase na gestão estratégica de marcas e na preservação jurídica de ativos que compõem a identidade empresarial e o posicionamento de mercado de seus clientes. Oferecemos assessoria completa em registro, manutenção, defesa e exploração de direitos de propriedade intelectual.
Instrumentos contratuais bem estruturados são fundamentais para a segurança jurídica e a estabilidade das relações empresariais. Com essa premissa, o Torres Neto Advogados oferece assessoria completa na elaboração, revisão e gestão de contratos, assegurando que cada instrumento reflita com precisão os interesses e responsabilidades das partes envolvidas.
A inclusão de sócio da empresa executada no polo passivo de execuções fiscais tem sido uma prática recorrente por parte da Fazenda Pública. No entanto, é essencial compreender os limites legais dessa responsabilização à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada. O artigo 135, inciso III, do CTN
O registro de marca é essencial para proteger a identidade de uma empresa. Ele confere ao titular o direito exclusivo de usar o nome, o logotipo e demais elementos distintivos da marca no mercado. No Brasil, conforme a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), somente a empresa que registra
O STF está prestes a decidir se o ISS deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. No julgamento do Tema 118 (RE 592.616/RS), a Corte discute se o imposto municipal pode ser considerado receita ou faturamento da empresa para fins de incidência dessas contribuições. Em termos
A consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1130 reconheceu um direito relevante aos entes federativos: a titularidade das receitas provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados aos Municípios, Estados, Distrito Federal, suas autarquias e fundações por pessoas físicas ou jurídicas contratadas