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Análises e perspectivas publicadas pelo Torres Neto Advogados.
A inclusão de sócio da empresa executada no polo passivo de execuções fiscais tem sido uma prática recorrente por parte da Fazenda Pública. No entanto, é essencial compreender os limites legais dessa responsabilização à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada.
Leia o artigo →O registro de marca é essencial para proteger a identidade de uma empresa. Ele confere ao titular o direito exclusivo de usar o nome, o logotipo e demais elementos distintivos da marca no mercado.
Leia o artigo →O STF está prestes a decidir se o ISS deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. No julgamento do Tema 118 (RE 592.616/RS), a Corte discute se o imposto municipal pode ser considerado receita ou faturamento da empresa para fins de incidência dessas contribuições.
Leia o artigo →A consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1130 reconheceu um direito relevante aos entes federativos: a titularidade das receitas provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Leia o artigo →As operações de Fusões e Aquisições, conhecidas pela sigla M&A (Mergers and Acquisitions), são estratégias corporativas adotadas por empresas que buscam expandir sua atuação, explorar sinergias operacionais e acelerar o crescimento.
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